Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo à ViaConecta. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do nosso site, aplicativo móvel e serviços eSIM. Ao comprar ou usar nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

ViaConecta fornece planos de dados eSIM (SIM embutido) para conectividade global e opera um agregador de pesquisa de voos para comparar preços de companhias aéreas. Atuamos como revendedores para vários operadores de rede eSIM globalmente e como afiliado e agregador em sondagens de voos.

• O serviço é apenas de dados (sem voz/SMS, a menos que especificado).
• A disponibilidade do serviço depende da cobertura da rede local.
• Você deve ter um dispositivo compatível com eSIM e desbloqueado.

3. Pagamentos e Faturação

Pagamentos: Todos os pagamentos são processados com segurança via Stripe / PayPal. Não armazenamos os detalhes completos do seu cartão.

Digital Goods Waiver of Withdrawal (EU Directive 2011/83/EU, Art. 16(m)): In accordance with European Union consumer regulations, by purchasing an instant digital product (eSIM profile QR code, instant data top-up, or virtual OTP number), you expressly consent to the immediate performance of the contract and acknowledge that you lose your statutory 14-day right of withdrawal once the digital activation code has been generated and delivered.

4. Carteira Digital ViaConecta e Saldo Pré-pago

Prepaid Nature & Closed-Loop Credit: Funds deposited into your ViaConecta Wallet represent prepaid digital store credit denominated in Euros (EUR). The wallet operates strictly as a closed-loop stored-value account intended solely for purchasing ViaConecta products and services (including eSIM profiles, data refills, virtual numbers, and voice line rentals).

• Non-Transferable (AML Compliance): Wallet funds cannot be transferred between user accounts, redeemed for physical cash, or withdrawn to external third-party bank accounts, ensuring strict adherence to European Union Anti-Money Laundering (AML) directives.
• Top-Up Limits: Standard wallet deposits are allowed in increments between €5.00 and €500.00 per transaction.
• No Expiration: Prepaid wallet balances do not expire and remain available as long as your account remains in good standing.
• Automated Credits & Refunds: Any store credits, promotions, or automatic service refunds (such as undelivered OTP sessions) are credited directly to your Wallet balance in real time without processing fees.
• Base Currency & Forex Risk Disclaimer: All internal wallet balances, store credits, and transaction settlements are maintained in Euros (EUR €). Deposits made using foreign currencies (USD, GBP, PLN, BRL, etc.) are converted at the prevailing market exchange rate applied by your bank or payment processor. ViaConecta is not a currency exchange provider and assumes no liability for exchange rate variations, conversion fees, or cross-border currency differences (Forex Risk).

5. Números Virtuais e Serviços Telefónicos

• Fair Telephony Use: Telephony lines must NOT be used for automated robo-calling, mass SMS spamming, telemarketing, fraudulent caller ID spoofing, or harassment.
• Session Lifespans: Single OTP numbers are allocated for a strict 10-minute activation window. If no SMS is delivered within this period, the charge is auto-refunded or not billed. Dedicated Web Inboxes and Voice eSIMs operate on 30-day renewable cycles.

6. Obrigações do Utilizador e Sanções

Você concorda estritamente em NÃO usar o serviço para:

• Atividades ilegais ou distribuição de conteúdo.
• Envio de spam ou mensagens em massa não solicitadas.
• Abuso de rede ou interferência.

Ao usar este Serviço, você declara e garante que não está localizado em, sob o controle de, ou é nacional ou residente de qualquer país sujeito a sanções pela UE, Suíça ou EUA.

A violação destas regras pode resultar em suspensão imediata.

7. Programa de Fidelidade e ViaPoints

Acúmulo e Avaliação: A cada 1,00 € gasto em planos de dados, você ganha automaticamente 10 ViaPoints (VP) após a confirmação do pagamento (taxa efetiva de fidelidade de 5%). Os ViaPoints podem ser resgatados no checkout em passos de 100 VP (descontos de 0,50 €, onde 1 VP = 0,005 €), cobrindo até 25% do subtotal do seu pedido com um limite máximo de 1.000 VP (desconto de 5,00 €) por pedido. O limite mínimo de resgate é de 200 VP (1,00 €).

Política de Não Acumulação: Para manter preços atacadistas sustentáveis de telecomunicações, os descontos ViaPoints não podem ser combinados ou acumulados com códigos promocionais, descontos de indicação ou cupons de afiliados na mesma transação. O checkout permite aplicar um código promocional ou o resgate de ViaPoints, o que proporcionar maior economia.

Política de Inatividade de 12 Meses e Natureza Jurídica: Os ViaPoints permanecem válidos por 12 meses consecutivos a partir da data da sua compra mais recente. Qualquer nova compra de qualquer valor renova automaticamente a validade de todo o saldo acumulado por mais 365 dias. Contas sem atividade de transação por mais de 12 meses estão sujeitas à expiração anual do saldo. Os ViaPoints representam descontos promocionais de loja, não têm valor de resgate em dinheiro, não são moeda eletrônica nem moeda de curso legal e não podem ser reembolsados em dinheiro, vendidos ou transferidos a terceiros.

Programa de Indicação: Amigos indicados recebem 10% de desconto imediato em seu primeiro pedido qualificado (valor mínimo do pedido de 15,00 €). O usuário que indicou recebe 500 ViaPoints (2,50 € de crédito de viagem) após uma janela de liberação antifraude de 14 dias.

Níveis (Passaporte Digital): Os níveis de usuário (Turista, Explorador, Cidadão) acompanham conquistas de viagem e benefícios desbloqueados pelos países visitados. A ViaConecta reserva-se o direito de ajustar os critérios de nível com aviso prévio.

Desqualificação: Contas sinalizadas por fraude, estornos, autoindicação ou atividades abusivas perderão imediatamente todos os pontos acumulados, vantagens de fidelidade e conquistas do Pasaporte Digital sem qualquer compensação.

8. Assistente de Viagem por IA (Vi) e Ferramentas Automatizadas

Natureza do Serviço: A ViaConecta disponibiliza um assistente interativo de inteligência artificial ("Vi"), alimentado por modelos generativos avançados de machine learning, para ajudá-lo com recomendações de roaming, solução de problemas em dispositivos e dúvidas sobre planejamento de viagens.

Caráter Consultivo e Isenção de Responsabilidade: As respostas fornecidas pelo Vi são geradas automaticamente apenas para suporte informativo. NÃO constituem consultoria consular, de imigração, vistos, jurídica ou de companhias aéreas oficial. Regulamentações de telecomunicações, exigências de vistos e acordos de roaming mudam frequentemente; você permanece exclusivamente responsável por verificar os requisitos junto às autoridades oficiais.

Uso Aceitável: Você concorda em não fazer mau uso do Vi tentando injeções de prompt, jailbreak, extração de instruções internas do sistema ou configurações do modelo, scraping, engenharia reversa ou envio de conteúdo ilegal, difamatório ou abusivo. O suporte humano ao cliente está sempre acessível em [email protected].

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A VIACONECTA FORNECE SERVIÇOS 'NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM'. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR:

• Interrupções de serviço devido à manutenção da operadora ou sinal fraco.
• Incompatibilidade do seu dispositivo.
• Danos indiretos ou consequentes.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Espanha. Qualquer disputa estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Barcelona, Espanha.

11. Propriedade Intelectual e Marcas Registradas

Marcas: "ViaConecta" e o logotipo ViaConecta são marcas comerciais da ViaConecta.

Atribuição de Terceiros: Apple, o logotipo da Apple, iPhone e iPad são marcas comerciais da Apple Inc., registradas nos EUA e em outros países. App Store é uma marca de serviço da Apple Inc. Google Play e o logotipo do Google Play são marcas comerciais da Google LLC.

Nord Security: "NordVPN" e "NordPass" são marcas registradas da Nord Security.

Todas as outras marcas comerciais, incluindo logotipos de redes sociais (Facebook, Instagram, X, LinkedIn), são de propriedade de seus respectivos donos. ViaConecta não é afiliada, endossada ou patrocinada por essas empresas.

12. Divulgação de Afiliados

Alguns links neste site (por exemplo, promovendo produtos Nord Security) são links de afiliados. Isso significa que podemos receber uma comissão se você clicar em um link ou fizer uma compra, sem custo adicional para você.

Recomendamos apenas produtos ou serviços alinhados com nossa missão de melhorar as experiências de viagem e conectividade. Nossas relações de afiliação não afetam o preço que você paga nem os termos de serviço do terceiro.

13. Agregador de Busca de Voos e Isenção de Afiliação

Certos recursos deste sítio web, tal como Busca de Voo, operam numa via filial agregada. Não fornecemos, realizamos faturamento e não providenciamos diretamente quaisquer comissionamentos de companhias áereas e passagens avulsas. Tudo efetuado a respeito disso está restrito à reserva terceirizada provinda em afiliados (como as parcerias de Travelpayouts, Kiwi.com e de outras agências).

Você será reencaminhado às páginas terceirizadas quando buscar completar o plano de passagens. ViaConecta isenta e recusa quaisquer termos, politicas bem atenuantes ou problemas provenientes a cancelamento de voos, disputas ou demoras e ressarciamentos derivados por provedor independente ao aceitar ou transferir em tais aquisições interpostas à sua deliberação nas filiadas atreladas.